Aborto Sob Demanda: A Crença de que o Feto é Subumano.

Bem pessoal, chegamos à fase do estudo onde detalharemos cada uma das abordagens existentes sobre o aborto, as quais mencionamos no estudo anterior (O Aborto e suas Três Abordagens). Logo de cara, falaremos da abordagem que aprova o aborto a qualquer tempo. Vamos lá.

Em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu direto ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, através de duas decisões principais, as quais foram os casos Doe vs. Bolton (410 U.S. 179) e Roe vs. Wade (410 U.S. 113). O Supremo Tribunal dos Estados Unidos argumentou que o direito da mulher à privacidade prevalece sobre os interesses do Estado na regulamentação dos abortos. Sendo assim, o aborto foi legalizado por qualquer motivo em todos os 50 Estados norte-americanos. Os que são favoráveis ao aborto enfatizam o direito de a mãe decidir se deseja ou não ter o bebê.

O conteúdo central do caso Roe vs.Wade é que o aborto deve ser permitido à mulher, por qualquer razão, até o momento em que o feto se transforma em “viável”, ou seja, torne-se potencialmente capaz de viver fora do útero materno, sem ajuda artificial. Vemos aqui, claramente, que a Suprema Corte baseou sua decisão na pressuposição de que o nascituro (feto) é “uma vida [humana] em potencial”. Desse modo, a posição pró-aborto só se sustenta na manutenção da crença de que o feto não é uma pessoa humana real (GEISLER, 2010).

1. Argumentos Bíblicos usados para defender a crença de que o feto é subumano.
Os defensores do aborto “pró-escolha” afirmam que o texto de Gênesis 2: 7 declara que o primeiro homem apenas se tornou “alma vivente” depois que Deus lhe deu vida. Uma vez que a respiração não acontece até o nascimento, eles argumentam que os nascituros (fetos) não são humanos até nascerem. Nesse argumento, a vida está conectada com a respiração. Para confirmar essa abordagem, é utilizado o texto bíblico de Jó 34: 14 – 15, que nos diz que, se Deus “retirasse para si o seu espírito, e recolhesse o seu fôlego, toda carne juntamente expiraria”.

Em Eclesiastes 6: 3 – 5 diz que “uma criança que nasce morta” vem a este mundo “em vão e desaparece na escuridão… nunca viu o sol e nunca soube de nada”. Esses trechos do texto são utilizados para indicar que os fetos não passam de mortos, que também não sabem de nada e jazem mortos nos sepulcros (Ec 9: 10).

Para finalizar esta parte, também é utilizado o texto de Mateus 26: 24para defender o argumento de que a vida humana se inicia com o nascimento do bebê.

2. Resposta aos Argumentos Bíblicos “Favoráveis”.
A primeira e categórica resposta aos argumentos bíblicos apresentados pelos defensores do aborto sob demanda é que o fôlego não é o início da nossa humanidade. Há várias razões por que não devemos considerar esse argumento. Se a vida humana for equiparada ao fôlego, então a falta de fôlego representará a perde de nossa humanidade. As Escrituras falam sobre a vida humana no ventre muito antes do início da respiração, a partir do momento da concepção (Sl 51: 5; Mt 1: 20). Do mesmo modo, no âmbito da medicina secular, muitos que param de respirar são reavivados momentos depois, e muitos sobrevivem com o auxílio de equipamentos.

Quanto aos textos bíblicos mencionados pelos defensores do “pró-escolha”, mesmo mencionando fôlego, eles não falam acerca do início da vida humana, mas sim do acontecimento inicial que chamamos de “nascimento”. O nascimento representa a estreia do ser humano neste mundo. Essas passagens tratam do início da vida humana observável, e não do início da vida humana real. Mesmo nos tempos bíblicos as pessoas sabiam que o bebê estava vivo no ventre materno (Lc 1: 44).

Outra coisa que precisamos deixar claro é que o caso de Adão é exclusivo na Bíblia Sagrada, simplesmente porque ele foi criado diretamente por Deus. Adão nunca foi concebido e nem nasceu como os outros seres humanos, ele foi criado; além disso, o fato de Adão não se tornar humano sem que começasse a respirar não prova o início da vida humana, da mesma maneira que o fato de ele ter sido criado adulto também não prova que a vida humana não começa até que nos tornemos adultos. Para finalizar esta questão, a palavra “fôlego” em Gn 2: 7 significa “vida” (Cf. Jó 33: 4). A interpretação fiel desse texto é a seguinte: A vida começa quando Deus dá a vida a Adão, e não apenas porque ele começou a respirar. Mais adiante, a vida humana foi concebida a posteridade de Adão através da fecundação ou na concepção(Gn 4: 1)

3. Argumentos extrabíblicos favoráveis à abordagem de que o feto é subumano.
Há vários outros argumentos apresentados pelos defensores do aborto e, somente alguns deles serão apresentados a seguir:

• O argumento da autoconsciência. Alguns argumentam que um bebê não é um ser humano até possuir autoconsciência e, já que nenhum bebê no ventre materno a possui, então o aborto se torna admissível.
  Contra-Argumento: Autoconsciência não é necessária para caracterizar um ser humano. Se assim fosse, aqueles que se encontra em um estado de sono profundo ou em coma não são humanos. Todavia, pessoas despertam do sono. Nesse caso, eles teriam deixado sua condição de humano para se tornarem novamente humanos, o que é absurdo.

• O argumento da dependência física. Nesse argumento, os defensores do aborto alegam que o bebê é uma extensão do corpo da mãe e, por isso, ela tem o direito de controlar seu próprio corpo e seu sistema reprodutor. Uma vez que o bebê é um “intruso” no domínio físico de sua mãe, ela tem o direito de abortá-lo. Contra-Argumento: A partir do momento da concepção, os nascituros possuem seu próprio gênero, no qual pouco mais do que a metade é masculino, enquanto o gênero da mãe é feminino. A partir dos quarenta dias da concepção, eles possuem suas próprias ondas cerebrais individuais as quais são mantidas até a morte. Depois de sete semanas da concepção, eles possuem seu próprio tipo sanguíneo, que pode ser diferente do tipo da mãe, e suas próprias impressões digitais. Para finalizar, podemos dizer que o embrião está apenas “aninhado” no ventre materno, e não como uma extensão deste. O nascimento muda somente os métodos pelos quais ele recebe comida e oxigênio.

• O argumento baseado no abuso e na negligência. Aqui o argumento tem a ver com a necessidade de prevenir as crianças contra o abuso e a negligência. A gravidez indesejada produz crianças indesejadas, e crianças indesejadas tornam-se crianças abusadas. O aborto auxilia na previsão do abuso infantil. Contra-Argumento: A objeção a esse argumento é simples, a saber: Se o nascituro é humano, o aborto não evita o abuso infantil. Pelo contrário, o aborto se torna a forma mais perversa de abuso infantil – abuso por morte cruel. A condição desse argumento está baseada na questão sobre a humanidade (ou não) do nascituro.

• O argumento baseado na malformação. Por que deveríamos permitir que uma criança nascesse com malformação? Por que a família ou a sociedade deveriam ser forçadas a cuidar de crianças com malformação? O aborto baseados em testes pré-natais podem eliminar o nascimento de crianças indesejadas. Contra-Argumento: Esse argumento favorável ao aborto também só faz sentido se o feto não for considerado humano, levando-nos a seguinte conclusão: se os nascituros são humanos, o aborto de um feto com malformação não mais se justifica por razões genéticas, e o mesmo ocorre com infanticídio ou com a eutanásia.

• O argumento do direito à privacidade. Na sentença do caso Roe vs. Wade (1973), a Suprema Corte norte-americana declarou que o direito à privacidade da mulher sobre o seu próprio corpo é um direito garantido pela Constituição Americana. Contra-Argumento:Justificar o aborto com base na privacidade só faz sentido se o embrião não for um ser humano, por várias razões, tais como: (1) não temos o direito de matar outros seres humanos por causa da nossa privacidade; (2) com exceção do crime de estupro, não existe gravidez indesejada. Se um indivíduo consente na prática da relação sexual, ele se torna responsável pelo resultado do ato praticado com liberdade. Então, em 99% dos abortos, o “hóspede” foi de fato convidado. Sendo assim, o aborto se parece mais com o ato de convidar um indigente para vir à nossa casa a fim de, em seguida, tomar a atitude de matá-lo simplesmente porque não o desejamos mais como nosso convidado.

• O argumento do estupro. Os defensores do pró-escolha insistem que nenhuma mulher deveria ser forçada a ter uma criança contra sua vontade. É imoral acrescentar a obrigatoriedade de uma gravidez à indignidade de ter sido estuprada. Nenhuma mulher deve ser obrigada a ter um bebê contra a vontade. Contra-Argumento: O estupro é emocionalmente uma questão complicada. Entretanto, o estupro da mãe não justifica o assassinato da criança. Se o feto é humano, tirar uma vida inocente (de modo intencional) é assassinato. Mais uma vez a questão real é saber se o nascituro é ou não humano. Apelar para a simpatia pela vítima do estupro não evita a questão da justiça pela vítima do aborto. O aborto não remove a perversão do estupro; ele adiciona outro mal a esse ato perverso. Nesse caso, quem deve ser punido é o estuprador, e não o bebê inocente. Se uma vítima de estupro receber tratamento médico imediato, a concepção pode ser evitada em todos os casos, visto que ela (a concepção) não acontece imediatamente.

• O argumento sobre os direitos de autonomia da mãe e ao seu consentimento para o sexo. O que se reivindica, nesse caso, é que o consentimento da mulher para o sexo não é, por consequência, para a gravidez. Da mesma forma que é errado forçar uma pessoa a fazer sexo, também é errado forçar uma pessoa a consentir com a gravidez. Contra-Argumento: Primeiro, todo mundo sabe que a gravidez é um possível resultado da prática sexual (praticamente todas as mulheres sabem disso), logo a mãe consente (mesmo que de forma implícita) em ter um bebê quando ela pratica sexo. No mínimo, ela brinca de roleta-russa e se torna responsável se o gatilho disparar. Para encurtar a história, o fato é que o direito do nascituro à vida tem prioridade sobre o desejo da mãe de não engravidar, e isso independe se ela sabia ou não que ficaria grávida.

Finalizamos aqui a primeira abordagem sobre o aborto. No próximo estudo trataremos da questão que considera o feto como um ser humano em potencial, cujos adeptos dessa abordagem aprovam o aborto em casos específicos. Até lá!

Que Deus continue te abençoando.

BIBLIOGRAFIA

1. GEISLER, Norman L. Ética cristã: opções e questões contemporâneas. 2ª Ed. São Paulo, Vida Nova, 2010;
2. WIKIPEDIA.org. Caso Roe contra Wade. Artigo disponível na Internet via WWW, através da URL: http://www.pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Roe_contra_Wade. Acessado em 23/11/2012;
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4. CORNELL University Law School. Roe v. Wade. Artigo disponível na Internet via WWW, através da URL: www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0410_0113_ZS.html. Acessado em 23/11/2012;
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6. BÍBLIA de Estudo Aplicação Pessoal. Versão Almeida, Revista e Corrigida. 1995.

Por Linaldo Lima
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